Cade firma acordos em processo que investiga cartel no setor de autopeças – Carlos Lula Advocacia & Consultoria

Cade firma acordos em processo que investiga cartel no setor de autopeças

Fonte: Conjur

O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) homologou na quarta-feira (5/9) dois Termos de Compromisso de Cessação (TCCs) em investigação de cartel no mercado nacional de sistemas de exaustão e componentes automobilísticos.

Os acordos foram celebrados pela empresa Faurecia Emissions Control Technologies do Brasil e duas pessoas físicas. Serão recolhidos, ao todo, R$ 15,7 milhões ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD), a título de contribuição pecuniária.

O processo administrativo teve início a partir de leniência firmada com a Tenneco Automotive Brasil, que dispensou, com a anuência do órgão antitruste, o sigilo de sua identidade como beneficiária do acordo.

Há evidências de que os supostos envolvidos na conduta fixaram preços e condições comerciais, dividiram mercados e trocaram informações comercial e concorrencialmente sensíveis. As práticas teriam sido implementadas por meio de e-mails, contatos telefônicos e reuniões presenciais. Tais ilícitos teriam ocorrido entre, pelo menos, 2003 e 2014.

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