Fux anuncia etapa de auditoria em urnas eletrônicas, no dia das eleições – Carlos Lula Advocacia & Consultoria

Fux anuncia etapa de auditoria em urnas eletrônicas, no dia das eleições

Fonte: Conjur

O sistema de verificação de urnas eletrônicas deverá ser reforçado nas eleições gerais de 2018: cerca de uma hora antes da abertura das zonas eleitorais, no dia da votação, haverá testes em tempo real em alguns equipamentos, por amostragem aleatória.

A ideia de incluir uma etapa de auditoria faz parte do plano de trabalho do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luiz Fux. Ele tomou posse na terça-feira (6/2) e, já nesta quinta (8/2), promoveu um café da manhã para jornalistas, onde comentou o assunto.

“Trata-se de uma auditoria em tempo real para verificar se o que está na urna é o que a gente espera que esteja. Será feita em urnas aleatórias, escolhidas por amostragem. Assim, representantes de partidos e sociedade civil poderão checar as assinaturas que registraram digitalmente”, explicou.

O processo de segurança das urnas eletrônicas já é feito antes do dia da eleição. Com 120 dias de antecedência, o TSE abre os programas das urnas para verificação pública, por interessados no processo. Geralmente, quem participa são partidos políticos, a Ordem dos Advogados do Brasil, a Procuradoria-Geral da República e representantes da sociedade civil.

Em seguida, as urnas são lacradas. Com a determinação de Fux, elas serão deslacradas, checadas e então colocadas para uso novamente no dia do pleito. O país tem 461 mil seções eleitorais. A porcentagem de urnas a passarem pela avaliação extra ainda não foi definida. Além disso, o secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Giuseppe Janino, afirmou que as urnas fazem a verificação automática quando são ligadas, .

“Essa verificação que vai ser feita, com a interação dos interessados, é adicional. A própria urna quando é ligada faz a leitura de todas as assinaturas e programas. Se houver uma alteração a urna não funciona”, disse Janino. Ele declarou que a corte tem meios de fiscalização “muito mais precisos e confiáveis que o papel”.

Ficha limpa
Em resposta a questionamentos sobre o alcance da Lei da Ficha Limpa, o atual presidente do TSE afirmou que, “em princípio, quem já está com a situação definida de inelegibilidade não pode fazer o registro” de candidatura. “Se já está condenado em segunda instância, não é candidato sub judice (que ainda aguarda sentença final)”, reiterou.

Ele não citou nomes, mas essa é a situação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições de outubro, condenado em segunda instância pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Mas Fux emendou que este é um dos entendimentos. “Outros acham que tem que requerer. É algo que tem que passar pelo colegiado”, disse se referindo à possibilidade de registro de candidatura de condenado em segunda instância e necessidade do pedido de impugnação.

Luiz Fux assumiu no TSE a cadeira do ministro Gilmar Mendes. O mandato do novo presidente termina em 14 de agosto, quando será sucedido por Rosa Weber, que comandará o tribunal durante as eleições.

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