TSE deve punir quem desequilibra pleito quebrando regras, diz Raquel Dodge – Carlos Lula Advocacia & Consultoria

TSE deve punir quem desequilibra pleito quebrando regras, diz Raquel Dodge

Fonte: Conjur

Os membros do Tribunal Superior Eleitoral devem se preocupar em cumprir as regras que garantam o equilíbrio entre concorrentes nas eleições e, sobretudo, assegurar a devida punição àqueles que insistirem em desrespeitar as regras do jogo, na opinião de Raquel Dodge, procuradora-geral da República.

Em discurso na cerimônia de posse do ministro Luiz Fux na Presidência do Tribunal Superior Eleitoral, na noite desta terça-feira (6/2), ela lembrou que o pleito deste ano terá a novidade do veto ao financiamento privado das campanhas e a influência das redes sociais na disputa. “Afinal, não é possível imaginar o processo eleitoral sem considerar as implicações de fenômenos como redes sociais e uso de notícias falsas.”

Por isso, Raquel afirmou que o desafio do TSE, ao lado do Ministério Público Eleitoral, é “grande” para garantir a lisura do pleito. “A Justiça Eleitoral terá em cada promotor e em cada procurador designado para atuar nas eleições de 2018 um fiscal atento às regras e aos limites assentados na legislação”, acrescentou.

O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia, que também falou durante a cerimônia, fez uma defesa da democracia e do poder que o voto do eleitor tem para mudar os rumos do país. Alertou que os eleitores também foram responsáveis pela atual crise política pela qual o país está passado.

“Voto não tem preço, tem consequências. E elas estão aí, à nossa vista. A consequência de uma escolha malfeita resultou nessa crise ética e moral sem precedentes”, afirmou. Por esse motivo, Lamachia chamou a atenção para o papel que o TSE tem, além de zelar pela lisura das eleições, de esclarecer e conscientizar a população do sentido “quase sagrado” do voto.

A importância da aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições deste ano foi destacada em discursos durante a cerimônia. Para Raquel, o MP estará preparado para combater fraudes eleitorais e verificar o respeito à lei, lembrando que a legislação surgiu de uma iniciativa popular. Já Lamachia afirmou que a Lei da Ficha Limpa permite uma triagem prévia ao eleitor, evitando que condenados em segunda instância possam se candidatar.

O ministro Napoleão Nunes Maia Filho foi o responsável por fazer o discurso em nome dos demais ministros da corte eleitoral. Lembrando da biografia acadêmica e profissional de Fux, além de familiar, falou que o ministro assume a Presidência do TSE em um ano que se anuncia “vertiginoso”, de incertezas e dúvidas. Napoleão classificou Fux de “juiz exemplar”, “professor erudito” e “intelectual superior”.

O ministro do Superior Tribunal de Justiça afirma ainda que Fux sucedeu no tribunal um dos mais “operosos e dinâmicos” dirigentes que a corte já teve, o ministro Gilmar Mendes. “Incapaz de quebrar e impossível de torcer, mesmo quando é solertemente alvejado por acusações inesperadas e traiçoeiras”, disse, se referindo ao agora ex-presidente da corte, arrancando aplausos do público presente.

A cerimônia de posse do ministro Fux como presidente do TSE contou com a presença da nata da advocacia eleitoral que atua em Brasília, além do presidente da República, Michel Temer, e o do Senado, Eunício de Oliveira. Ex-ministros da corte, como Sepúlveda Pertence e Henrique Neves, também foram prestigiar o evento.

Também estiveram presentes os ministros do Supremo Tribunal Federal: Cármen Lúcia, presidente da corte, Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber (que assumiu a Vice-Presidência do TSE), Luiz Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Do STJ, compareceram os ministros Laurita Vaz, presidente da corte, Humberto Martins, João Otávio de Noronha, Jorge Mussi, Benedito Gonçalves, Rogerio Schietti, Luis Felipe Salomão, Marco Aurélio Bellizze, Raul Araújo e Og Fernandes.

 

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